Lei internacional exige erradicação da produção de coca |
De acordo com dados das Nações Unidas, que fiscalizam esse comércio legal, os Estados Unidos devem importar em 2006 cerca de 120 toneladas de folhas de coca, ou 98,8% de todas as folhas de coca que devem ser comercializadas legalmente no mercado internacional neste ano.
Esta demanda americana pelas folhas de coca é alimentada pelo uso da planta como base para a fabricação de um aromatizante utilizado na preparação da Coca-Cola. O aromatizante é obtido após a retirada do alcalóide cocaína, para garantir que o produto final não tenha nenhum traço da droga.
A utilização da coca como base para aromatizantes é permitida graças à existência de um artigo específico na Convenção Única das Nações Unidas sobre Narcóticos, de 1961, que diz que o uso de folhas de coca deve ser permitido “para a preparação de agente aromatizante, que não deve conter nenhum alcalóide” e que “na medida necessária para tal uso” deve ser permitida a “produção, importação, exportação, comércio e posse de tais folhas”.
A mesma convenção reconhecia em outro artigo o uso tradicional da coca, mas estabelecia um prazo de 25 anos para que o hábito de mascar as folhas fosse abolido.
A proibição ao comércio internacional de coca abrange, por exemplo, os chás industrializados à base da folha, largamente consumidos nos países andinos.
Reclamação
Peru e Bolívia podem exportar pequenas quantidades de coca |
“A coca é legal na Bolívia. Quem diz que é ilegal? Estou falando da comunidade internacional, e repito, não é possível que a coca seja legal para a Coca-Cola e ilegal para a comunidade andina. É preciso revalorizar a folha”, disse Morales.
Segundo dados do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, existem hoje três empresas no país autorizadas a importar folhas de coca. Uma delas, Stepan Chemical, é responsável desde 1903 pela fabricação, para a Coca-Cola, de um aromatizante incluído na fórmula do refrigerante.
A cocaína retirada das folhas pela empresa durante o processo de fabricação do aromatizante é vendida em parte para pesquisas ou usos médicos. Outra parte acaba destruída.
Dados do comércio
Os últimos dados disponíveis sobre o comércio efetivo de coca indicam que os Estados Unidos importaram 114,2 toneladas de coca em 2002, ou 99,1% de toda a coca comercializada legalmente naquele ano. Além dos Estados Unidos, apenas a Itália comprou coca legalmente em 2002 – apenas uma tonelada.
Em 2001, os Estados Unidos haviam comprado 175,3 toneladas do produto – 99,7% do total comercializado internacionalmente. Naquele ano somente a Holanda também importou folhas de coca legalmente – 500 quilos.
O Peru e a Bolívia são os únicos países com permissão para exportar legalmente folhas de coca, mas desde 2000 somente o Peru vende internacionalmente o produto, de acordo com os dados da ONU.
A exportação legal existente hoje representa, porém, uma parcela muito pequena da produção de coca nos países andinos. Segundo um relatório do Escritório das Nações Unidas contra Droga e Crime, a produção potencial de coca na Bolívia em 2004 era de 25 mil toneladas de folhas, enquanto o Peru poderia produzir até 70 mil toneladas.
A Colômbia, maior produtor mundial de coca, mas cujos cultivos são ilegais em sua totalidade, tinha uma produção potencial de 149 mil toneladas de folhas em 2004.